§ Comentários:
SIM À DESPENALIZAÇÃO DA I.V.G.
DISCORDO DO REFERENDUM, MAS…
«Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez é punida até 3 anos de prisão, excepto em situações muito particulares como violação, deformação do feto ou perigo para a vida da mulher. Nas situações permitidas a interrupção voluntária da gravidez pode ser realizada quer em clínicas particulares quer em estabelecimentos públicos.
Em 28 de Junho de 1998 foi realizado um referendo no qual o não à despenalização, ganhou com 51% dos votos expressos (apenas 31% do eleitorado foi às urnas). As sondagens anteriores ao referendo previam uma clara vitória do sim. No referendo 1.308.607 pessoas votaram[1] sim, 1.357.698 votaram não e a pergunta era: «Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Em Outubro de 2006 a Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, PSD e BE, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PCP e dos Verdes, decidiu convocar um novo referendo, que deverá ocorrer em 2007.»
Publicado por Violeta Teixeira em 29/10 às 02:59 PM
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